Ato Declaratório
Coana
nº 64, de 15 de junho de 2000
(Publicado(a) no DOU de 19/06/2000, seção 1, página 4)
"Prorroga o prazo do regime aduaneiro de admissão temporária para a Fundação que menciona."
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das suas atribuições e de acordo com o estabelecido no art. 1o da Instrução Normativa 63, de 8 de junho de 1999, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.