Ato Declaratório
CST
nº 64, de 09 de agosto de 1991
(Publicado(a) no DOU de 12/08/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio do imposto de importação no período de 12 a 18 de agosto de 1991."
MOEDAS CÓDIGO Cr$
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988 resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 12 a 18 de agosto de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0362760Bath Tailandês 015 14,0280000
Bolívar Venezuelano 025 6,0450000Coroa Dinamarquesa 055 53,9900000Coroa Norueguesa 065 53,4840000Coroa Sueca 070 57,5080000Coroa Tcheca 075 11,7430000Dinar Yugoslavo 120 15,7470000Dirhan de Marrocos 139 40,2330000Dirhan dos Emirados Árabes 145 97,6870000Dólar Australiano 150 281,2800000Dólar Canadense 165 313,3100000Dólar Convênio 220 358,9600000Dólar de Cingapura 195 208,5000000Dólar de Hong-Kong 205 46,3390000Dólar dos Estados Unidos 220 358,9600000Dólar Neozelandês 245 206,7100000Dracma Grego 270 1,8826000Escudo Português 315 2,4318000Florim Holandês 335 185,8900000Forint 345 4,6986000Franco Belga 360 10,1240000Franco da Comun.Financ.Afric. 370 1,2050000Franco Francês 395 61,6020000Franco Luxemburguês 400 10,2090000Franco Suíço 425 239,4200000Guarani 450 0,2745600Ien Japonês 470 2,6388000Libra Egípcia 535 107,7800000Libra Esterlina 540 613,1800000Libra Irlandesa 550 559,9100000Libra Libanesa 560 0,4026500Lira Italiana 595 0,2799100Marco Alemão 610 209,4800000Marco Finlandês 615 86,3840000Novo Dólar de Formosa 640 13,3030000Peseta Espanhola 700 3,3314000Peso Chileno 715 0,9774500Peso Mexicano 740 0,1183700Rande da África do Sul 785 126,6000000Renminbi 795 67,1130000Rial Iemenita 810 29,8240000Ringgit 828 129,0500000Rublo 830 607,9700000Rúpia Indiana 860 14,0770000Rúpia Paquistanesa 875 14,6510000Shekel 880 151,1600000Unidade Monetária Européia 918 429,6400000Won Sul Coreano 930 0,4898100Xelim Austríaco 940 29,7180000Zloty 975 0,0317620
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.