Portaria
MF
nº 31, de 13 de fevereiro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 14/02/1996, seção , página 2616)
"Altera, para zero, até 31/12/96, as alíquotas do II, incidentes sobre os produtos que relaciona."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 279, de 03 de dezembro de 1996)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.