Ato Declaratório
CST
nº 62, de 26 de julho de 1991
(Publicado(a) no DOU de 29/07/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para o Imposto de Importação para o período de 29/07/1991."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, doo artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 29 de julho a 04 de agosto de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,0340770 Bath Tailandês 015 13,2400000 Bolívar Venezuelano 025 5,7110000 Coroa Dinamarquesa 055 50,1590000 Coroa Norueguesa 065 49,7440000 Coroa Sueca 070 53,5720000 Coroa Tcheca 075 11,1410000 Dinar Yugoslavo 120 14,9110000 Dirhan de Marrocos 139 38,4040000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 92,4630000 Dólar Australiano 150 261,6100000 Dólar Canadense 165 295,1300000 Dólar Convênio 220 339,5800000 Dólar de Cingapura 195 195,0000000 Dólar de Hong-Kong 205 43,9000000 Dólar dos Estados Unidos 220 339,5800000 Dólar Neozelandês 245 193,8800000 Dracma Grego 270 1,7715000 Escudo Português 315 2,2525000 Florim Holandês 335 171,5100000 Florint 345 4,4572000 Franco Belga 360 9,4166000 Franco da Comun. Financ.Afric. 370 1,1448000 Franco Francês 395 56,8670000 Franco Luxemburguês 400 9,4715000 Franco Suíço 425 221,7000000 Guarani 450 0,2587500 Ien Japonês 470 2,4469000 Libra Egípcia 535 104,7000000 Libra Esterlina 540 568,560000 Libra Irlandesa 550 518,9800000 Libra Libanesa 560 0,3728900 Lira Italiana 595 0,2595600 Marco Alemão 610 193,2400000 Marco Filandês 615 80,4900000 Novo Dólar de Formosa 640 12,5280000 Peseta Espanhola 700 3,1074000 Peso Chileno 715 0,9308900 Peso Mexicano 740 0,1122100 Rande da África do Sul 785 118,6800000 Renminbi 795 63,7190000 Rial Iemenita 810 27,6640000 Ringgit 828 123,2800000 Rublo 830 576,7100000 Rúpia Indiana 860 13,2550000 Rúpia Paquistanesa 875 14,2250000 Shekel 880 141,7800000 Unidade Monetária Européia 918 397,2700000 Won Sul Coreano 930 0,4688100 Xelim Austríaco 940 27,5540000 Zloty 975 0,0301140
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.