Ato Declaratório
CST
nº 58, de 05 de julho de 1991
(Publicado(a) no DOU de 08/07/1991, seção 1, página 0)
"Fixa cálculo para taxas de câmbio do Imposto de Importação."
MOEDAS CÓDIGO Cr$
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRlBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no periodo de 08 a 14 de julho de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0320600
Bath Tailandês 015 12,369000
Bolívar Venezuelano 025 5,7151000
Coroa Dinamarquesa 055 44,7980000
Coroa Norueguesa 065 44,3670000
Coroa Sueca 070 47,8590000
Coroa Tcheca 075 10,4080000
Dinar Yugoslavo 120 13,9300000
Dinar de Marrocos 139 35,8080000
Dólar dos Emirados Árabes 145 86,3800000
Dólar Australiano 150 242,4000000
Dólar Canadense 165 277,8200000
Dólar Convênio 220 317,2400000
Dólar de Cingapura 195 180,0500000
Dólar de Hong-Kong 205 40,9310000
Dólar dos Estados Unidos 220 317,2400000
Dólar Neozelandês 245 180,8700000
Dracma Grego 270 1,6550000
Escudo Português 315 1,9849000
Florim Holandês 335 153,6300000
Forint 345 4,1640000
Franco Belga 360 8,4146000
Franco da Comun.Financ.Afric. 370 1,0695000
Franco Francês 395 51,0490000
Franco Luxemburguês 400 8,4316000
Franco Suíço 425 200,5100000
Guarani 450 0,2400800
Ien Japonês 470 2,2826000
Libra Egípcia 535 97,8080000
Libra Esterlina 540 508,4200000
Libra Irlandesa 550 464,2900000
Libra Libanesa 560 0,3483600
Lira Italiana 595 0,2330800
Marco Alemão 610 173,1100000
Marco Finlandês 615 72,7730000
Novo Dólar de Formosa 640 11,7040000
Peseta Espanhola 700 2,7590000
Peso Chileno 715 0,8795100
Peso Mexicano 740 0,1051500
Rande da África do Sul 785 108,3500000
Renminbi 795 59,5280000
Rial Iemenita 810 25,8440000
Ringgit 828 115,1700000
Rublo 830 538,7700000
Rúpia Indiana 860 12,2260000
Rúpia Paquistanesa 875 13,2890000
Shekel 880 132,4500000
Unidade Monetária Européia 918 355,8200000
Won Sul Coreano 930 0,4379700
Xelim Austríaco 940 24,6130000
Zloty 975 0,0281330
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.