Ato Declaratório
Coana
nº 56, de 10 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 06/06/2000, seção 1, página 6)
"Declara o Aeroporto de São José dos Campos(SP) interligado ao Sistema MANTRA."
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das suas atribuições em tendo vista o disposto no art. 34 da Instrução Normativa No 102, de 20 de dezembro de 1994, declara:
1. O Aeroporto de São José dos Campos, localizado no município de São José dos Campos-SP, fica interligado ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento-MANTRA.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de junho de 2000.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.