Ato Declaratório
CST
nº 56, de 28 de junho de 1991
(Publicado(a) no DOU de 01/07/1991, seção 1, página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitern 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de l988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 01 a 07 de julho de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,0312117 Bath Tailandês 015 12,1340000 Bolívar Venezuelano 025 5,6048000 Coroa Dinamarquesa 055 44,9270000 Coroa Norueguesa 065 44,5790000 Coroa Sueca 070 48,0900000 Coroa Tcheca 075 10,2110000 Dinar Yugoslavo 120 13,6660000 Dirhan de Marrocos 139 35,1980000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 84,7440000 Dólar australiano 150 239,4900000 Dólar Canadense 165 272,7000000 Dólar Convênio 220 311,2300000 Dólar de Cingapura 195 176,7300000 Dólar de Hong-Kong 205 40,2760000 Dólar dos Estados Unidos 220 311,2300000 Dólar Neozelandês 245 180,2500000 Dracma Grego 270 1,6236000 Escudo Português 315 1,9896000 Florim Holandês 335 154,0000000 Forint 345 4,0851000 Franco Belga 360 8,4340000 Franco da Cornun.Financ.Afric. 370 1,0493000 Franco Francês 395 51,1390000 Franco Luxemhurguês 400 8,4171000 Franco Suíço 425 200,9200000 Guarani 450 0,2355300 Ien Japonês 470 2,2605000 Libra Egípcia 535 95,9550000 Libra Esterlina 540 508,5500000 Libra Irlandesa 550 465,2900000 Libra Libanesa 560 0,3417600 Lira Italiana 595 0,2330800 Marco Alemão 610 173,5200000 Marco Finlandês 615 73,3700000 Novo Dólar de Formosa 640 11,4820000 Peseta Espanhola 700 2,7697000 Peso Chileno 715 0,8672500 Peso Mexicano 740 0,1032600 Rande da África do Sul 785 108,4700000 Renminbi 795 58,4000000 Rial Iemenita 810 25,3550000 Ringgit 828 112,9900000 Rublo 830 528,5700000 Rúpia Indiana 860 14,8080000 Rúpia Paquistanesa 875 13,0370000 Shekel 880 129,9400000 Unidade Monetária Européia 918 356,2300000 Won Sul Coreano 930 0,4296700 Xelim Austríaco 940 24,7130000 Zloty 975 0,0276000
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.