Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 3, de 02 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 02/05/2007, seção 1, página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. PGFN / RFB nº 3, de 2007 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. PGFN / RFB nº 3, de 2007
Filtros ALT 1 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 2 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2010 1
    • Port. Conj. PGFN nº 1
      20/01/2010
  • retrair expandir 2014 1
    • Port. Conj. PGFN nº 1751
      02/10/2014
Port. Conj. PGFN / RFB nº 3
02/05/2007
    • Port. Conj. PGFN nº 3
      22/11/2005
    1 2005 retrair expandir
    • Port. PGFN nº 1
      19/05/2006
    1 2006 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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