Portaria Conjunta PGFN / SRF nº 3, de 22 de novembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 24/11/2005, seção 1, página 42)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. PGFN / SRF nº 3, de 2005 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. PGFN / SRF nº 3, de 2005
Filtros ALT 1 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 2 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2006 1
    • Port. PGFN nº 1
      19/05/2006
  • retrair expandir 2007 1
    • Port. Conj. PGFN nº 3
      02/05/2007
Port. Conj. PGFN / SRF nº 3
22/11/2005
    • Port. PGFN nº 2
      31/08/2005
    • Port. Conj. PGFN nº 2
      31/08/2005
    2 2005 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
Clique único no ato que deseja consultar: visão relacional Clique duplo no ato que deseja consultar: visão multivigente