Portaria Conjunta
PGFN
/ RFB
nº 2, de 29 de abril de 2010
(Publicado(a) no DOU de 03/05/2010, seção 1, página 51)
Dispõe sobre os modelos de requerimentos de Parcelamento e de Reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta PGFN RFB nº 5077, de 29 de dezembro de 2020) (Vide Portaria Conjunta PGFN RFB nº 5077, de 29 de dezembro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.