Portaria
CGSNSE
nº 2, de 16 de agosto de 2007
(Publicado(a) no DOU de 17/08/2007, seção , página 52)
Define procedimento para substituição do usuário-mestre dos entes federativos para acesso à base de dados do Simples Nacional.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 62, de 15 de fevereiro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.