Portaria Conjunta
RFB
/ Secex
nº 1, de 01 de abril de 2009
(Publicado(a) no DOU de 02/04/2009, seção 1, página 29)
Disciplina as aquisições de mercadorias no mercado interno, ou a importação, por beneficiário do regime especial de drawback integrado, com suspensão do pagamento dos tributos que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta RFB Secex nº 467, de 25 de março de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.