Ato Declaratório
CST
nº 53, de 14 de junho de 1991
(Publicado(a) no DOU de 17/06/1991, seção 1, página 0)
"Fixa cálculo do imposto de importação para taxas de câmbio a vigorarem no período de 17 a 23 junho/91."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 17 a 23 de junho de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0296870Bath Tailandês 015 11,5190000Bolívar Venezuelano 025 5,3351000Coroa Dinamarquesa 055 42,5240000Coroa Norueguesa 065 41,9340000Coroa Sueca 070 45,4930000Coroa Tcheca 075 9,7408000Dinar Yugoslavo 120 13,0980000Dirhan de Marrocos 139 33,8580000Dirhan dos Emirados Árabes 145 80,4460000Dólar Australiano 150 222,4000000Dólar Canadense 165 257,8100000Dólar Convênio 220 294,6500000dólar de Cingapura 195 165,0800000Dólar de Hong-Kong 205 38,1970000Dólar dos Estados Unidos 220 294,6500000Dólar Neozelandês 245 168,8800000Dracma Grego 270 1,5598000Escudo Português 315 1,8535000Florim Holandês 335 145,6500000Forint 345 3,8812000Franco Belga 360 7,9504000Franco da Com. Financ. Afric. 370 1,0074000Franco Francês 395 48,3390000Franco Luxemburguês 400 7,9601000Franco Suíço 425 191,7400000Guarani 450 0,2246800Ien Japonês 470 2,0893000Libra Egípcia 535 98,4130000Libra Egípcia 540 481,9900000Libra Irlandesa 550 439,7700000Lira Italiana 560 0,3188300Marco Alemão 595 0,2205000Marco Finlandês 615 164,0500000Novo Dólar de Formosa 640 10,8030000Peseta Espanhola 700 2,6466000Peso Chileno 715 0,8131400Peso Mexicano 740 0,0979290Rande da África do Sul 785 102,5200000Renminbi 795 55,8110000Rial Iemenita 810 24,1500000Ringgit 828 106,9700000Rublo 830 500,4100000Rúpia Indiana 860 14,0720000Rúpia Paquistanesa 875 12,4520000Shekel 880 126,7100000Unidade Monetária Européia 918 337,6100000Won Sul Coreano 930 0,4066700Xelim Austríaco 940 23,2480000Zloty 975 0,0310770
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.