Ato Declaratório
CST
nº 51, de 07 de junho de 1991
(Publicado(a) no DOU de 11/06/1991, seção 1, página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 10 a 16 de junho de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,0292000 Bath Tailandês 015 11,2960000 Bolívar Venezuelano 025 5,2496000 Coroa Dinamarquesa 055 43,0190000 Coroa Norueguesa 065 42,3570000 Coroa Sueca 070 45,9370000 Coroa Tcheca 075 9,5521000 Dinar Yugoslavo 120 12,8450000 Dirhan de Marrocos 139 33,2020000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 78,8870000 Dólar Australiano 150 217,0200000 Dólar Canadense 165 252,3100000 Dólar Convênio 220 288,9400000 Dólar de Cingapura 195 163,2800000 Dólar de Hong-Kong 205 37,4080000 Dólar dos Estados Unidos 220 288,9400000 Dólar- Neozeladês 245 167,9200000 Dracma Grego 270 1,5296000 Escudo Português 315 1,3968000 Florim Holandês 335 146,3700000 Forint 345 3,8059000 Franco Belga 360 8,0257000 Franco da Com. Financ. Afric. 370 0,9878300 Franco Francês 395 48,7090000 Franco Luxemburguês 400 8,0377000 Franco Suiço 425 192,3400000 Guarani 450 0,2186600 Ien Japonês 470 2,0771000 Libra Egípcia 535 96,5060000 Libra Esterlina 540 487,8200000 Libra Irlandesa 550 443,5500000 Libra Libanesa 560 0,3126500 Libra Italiana 595 0,2225400 Marco Alemão 610 164,9100000 Marco Finlandês 615 69,8280000 Novo Dólar de Formosa 640 10,5940000 Peseta Espanhola 700 2,6724000 Peso Chileno 715 0,8013900 Peso Mexicano 740 0,0961050 Rande da África do Sul 785 102,3000000 Renminbi 795 54,7300000 Rial Iemenita 810 23,6820000 Ringgit 828 104,9000000 Rublo 830 490,7100000 Rúpia Indiana 860 13,7930000 Rúpia Paquistanesa 875 12,2110000 Shekel 880 124,2600000 Unidade Monetária Européia 918 339,4500000 Won Sul Coreano 930 0,3987900 Xelim Austríaco 940 23,4640000 Zloty 975 0,0304740
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.