Ato Declaratório Coana nº 47, de 19 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 24/05/2000, seção 1, página 9)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Declara o Aeroporto de Vitória (ES) interligado ao Sistema MANTRA."

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo vista o disposto no art. 34 da Instrução Normativa No 102, de 20 de dezembro de 1994, declara:
1. O Aeroporto de Vitória, localizado no município de Vitória - ES, fica interligado ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento - MANTRA.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de maio de 2000.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.