Ato Declaratório Coana nº 46, de 10 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 11/05/2000, seção 1, página 9)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Assegura ao Consulado Geral da República Federal da Alemanha, a prorrogação do prazo do regime especial de admissão temporária para os bens que menciona."

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das suas atribuições e de acordo com o estabelecido no art. 1o da Instrução Normativa SRF No 63, de 8 de junho de 1999, declara:
1. Fica assegurada ao Consulado Geral da República Federal da Alemanha, inscrito no CNPJ No 99.999.997/9023-09, a prorrogação do prazo do regime aduaneiro especial de admissão temporária, até 10 de janeiro de 2001, concedido aos bens de caráter cultural de que trata o processo No 10168.001022/00-11, a serem expostos nos locais e datas abaixo:
Exposição: "À Sombra das Palmeiras"
a) Local: Centro Cultural Banco do Brasil - Rio de Janeiro Data:29 de março a 21 de maio de 2000;
b) Local: Museu de Arte Moderna - Salvador Data: 30 de maio a 18 de junho de 2000;
c) Local: FIESP - São Paulo Data: 26 de junho a 3 de setembro de 2000
d) Local: Museu Universitário - UFRGS/RS Data: 26 de setembro a 27 de outubro de 2000
e) Local: Museu Metropolitano de Arte de Curitiba- Paraná Data: 9 de novembro a 10 de dezembro de 2000.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.