Ato Declaratório
CST
nº 46, de 24 de maio de 1991
(Publicado(a) no DOU de 27/05/1991, seção 1, página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 27 de maio a 02 de junho de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,0282340 Bath Tailandês 015 10,9220000 Bolívar Venezuelano 025 5,0626000 Coroa Dinamarquesa 055 42,4100000 Coroa Norueguesa 065 41,6960000 Coroa Sueca 070 45,2530000 Coroa Tcheca 075 9,3984000 Dinar Yugoslavo 120 18,5720000 Dirhan de Marrocos 139 32,8950000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 76,0070000 Dólar Australiano 150 210,5700000 Dólar Canadense 165 242,5200000 Dólar Convênio 220 278,3900000 Dólar de Cingapura 195 157,3800000 Dólar de Hong-Kong 205 35,8270000 Dólar dos Estados Unidos 220 278,3900000 Dólar Neozelandês 245 164,0200000 Dracma Grego 270 1,5394000 Escudo Português 315 1,8613000 Florim Holandês 335 144,3600000 Forint 345 3,7322000 Franco Belga 360 7,8548000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,9877600 Franco Francês 395 47,8850000 Franco Luxemburguês 400 7,8455000 Franco Suíço 425 191,2900000 Guarani 450 0,2102020 Ien Japonês 470 2,0219000 Libra Egípcia 535 87,9950000 Libra Esterlina 540 483,6700000 Libra Irlandesa 550 433,5500000 Libra Libanesa 560 0,2958100 Lira Italiana 595 0,2187900 Marco Alemão 610 162,6500000 Marco Finlandês 615 68,4680000 Novo Dólar de Formosa 640 10,1660000 Peseta Espanhola 700 2,6248000 Peso Chileno 715 0,7775400 Peso Mexicano 740 0,0928280 Rande da África do Sul 785 99,5530000 Renminbi 795 53,4380000 Rial Iemenita 810 22,8170000 Ringgit 828 101,8100000 Rublo 830 480,9400000 Rúpia Indiana 860 13,5210000 Rúpia Paquistanesa 875 12,1180000 Shekel 880 124,5300000 Unidade Monetária Européia 918 333,8700000 Won Sul Coreano 930 0,3765400 Xelim Austríaco 940 22,9810000 Zloty 975 0,0293620
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.