Ato Declaratório CST nº 45, de 17 de maio de 1991
(Publicado(a) no DOU de 22/05/1991, seção 1, página 0)  
Retificação
Onde se lê: "Dracma Grego 270 151,4900000", leia-se: "Dracma Grego 270 1,5149000", e onde se lê: "Peso Mexicano" 740 0,9141100", leia-se: "Peso Mexicano" 740 0,0914110".
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.