Ato Declaratório
SRF
nº 43, de 18 de maio de 1999
(Publicado(a) no DOU de 20/05/1999, seção , página 8)
Dispõe sobre as atividades exercidas no exterior pelos escritórios comerciais e de representação.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 252, de 03 de dezembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.