Ato Declaratório
CST
nº 43, de 10 de maio de 1991
(Publicado(a) no DOU de 13/05/1991, seção 1, página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que tratamos § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 13 a 19 de maio de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,0272600 Bath Tailandês 015 10,4920000 Bolívar Venezuelano 025 4,8544000 Coroa Dinamarquesa 055 40,1750000 Coroa Norueguesa 065 39,4930000 Coroa Sueca 070 43,1280000 Coroa Tcheca 075 9,0284000 Dinar Yugoslavo 120 17,8410000 Dirhan de Marrocos 139 31,6000000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 73,0140000 Dólar Australiano 150 209,9000000 Dólar Canadense 165 232,0800000 Dólar Convênio 220 267,4300000 Dólar de Cingapura 195 151,2200000 Dólar de Hong-Kong 205 34,3900000 Dólar dos Estados Unidos 220 267,4300000 Dólar Neozelandês 245 158,1000000 Dracma Grego 270 1,4788000 Escudo Português 315 1,7660000 Florim Holandês 335 137,3500000 Forint 345 3,5853000 Franco Belga 360 7,4780000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,9488700 Franco Francês 395 45,7410000 Franco Luxemburguês 400 7,4954000 Franco Suiço 425 183,0700000 Gurani 450 0,2025400 Ien Japonês 470 1,9396000 Libra Egípcia 535 84,5310000 Libra Esterlina 540 460,3500000 Libra Irlandesa 550 416,4200000 Libra Libanesa 560 0,2841600 Lira Italiana 595 0,2093500 Marco Alemão 610 154,6900000 Marco Filandês 615 65,9430000 Novo Dólar de Formosa 640 9,7656000 Peseta Espanhola 700 2,4900000 Peso Chileno 715 0,7537700 Peso Mexicano 740 0,0892920 Rande da África do Sul 785 96,0290000 Renminbi 795 51,3340000 Rial Iemenita 810 21,9190000 Ringgit 828 97,7990000 Rublo 830 462,0100000 Rúpia Indiana 860 13,1100000 Rúpia Paquistanesa 875 11,6410000 Shekel 880 119,6300000 Unidade Monetária Européia 918 318,8000000 Won Sul Coreano 930 0,3617200 Xelim Austríaco 940 21,8240000 Zloty 975 0,0282060
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.