Ato Declaratório
CST
nº 42, de 27 de março de 1992
(Publicado(a) no DOU de 30/03/1992, seção , página 0)
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O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 30 de março a 05 de abril de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 75.965000 Bolívar Venezuelano 025 29.730000 Coroa Dinamarquesa 055 299,750000 Coroa Norueguesa 065 296,540000 Coroa Sueca 070 320,540000 Coroa Theca 075 66,808000 Dinar Yugoslavo 120 13,916000 Dirhan de Marrocos 139 224,460000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 526,980000 Dólar Australiano 150 1.477,720000 Dólar Canadense 165 1.622,780000 Dólar Convênio 220 1.930,950000 Dólar de Cingapura 195 1.165,540000 Dólar de Hong-Kong 205 250,030000 Dólar dos Estados Unidos 220 1.930,950000 Dólar neozelandês 245 1.066,080000 Dracma Grego 270 10,192300 Escudo Português 315 13,529000 Florim Holandês 335 1.032,810000 Florint 345 24,825000 Franco Belga 360 56,489000 Franco da Comun.Financ.Afr.370 6,907400 Franco Francês 395 342,930000 Franco Luxemburguês 400 56,573000 Franco Suíço 425 1.273,970000 Guarani 540 1,334400 Ien Japonês 470 14,404000 Libra Egípcia 535 585,780000 Libra Esterlina 540 3.329,340000 Libra Irlandesa 550 3.119,840000 Libra Libanesa 560 1,949300 Libra Italiana 595 1,542700 Marco Alemão 610 1.162,380000 Marco Finlandês 615 426,950000 Novo Dólar de Formosa 640 77,498000 Peseta Espanhola 700 18,487000 Peso Argentino 706 1.947,480000 Peso Chileno 715 5,098100 Peso Mexicano 740 0,629610 Rande da África do Sul 785 670,420000 Renminbi 795 352,800000 Rial Iemenita 810 150,270000 Ringgit 828 748,550000 Rublo 830 3.317,610000 Rúpia Indiana 860 67,182000 Rúpia Paquistanesa 875 82,466000 Shekel 880 828,130000 Unidade Monetária Européia 918 2.378,540000 Won Sul Coreano 930 2,528300 Xelim Austríaco 940 165,690000 Zloty 975 0,163950
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.