Ato Declaratório
CST
nº 41, de 03 de maio de 1991
(Publicado(a) no DOU de 06/05/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 06 a 12 de maio de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0266840
Bath Tailandês 015 10,2700000
Bolívar Venezuelano 025 4,7779000
Coroa Dinamarquesa 055 39,6530000
Coroa Norueguesa 065 39,0040000
Coroa Sueca 070 42,5180000
Coroa Tcheca 075 8,8376000
Dinar Yugoslavo 120 17,4640000
Dirhan de Marrocos 139 30,9320000
Dirhan dos Emirados Árabes 145 71,4720000
Dólar Australiano 150 203,7900000
Dólar Canadense 165 227,8700000
Dólar Convênio 220 261,7800000
Dólar de Cingapura 195 148,5400000
Dólar de Hong-Kong 205 33,6570000
Dólar dos Estados Unidos 220 261,7800000
Dólar Neozelandês 245 153,7900000
Dracma Grego 270 1,4476000
Escudo Português 315 1,7794000
Florim Holandês 335 134,9400000
Forint 345 3,5095000
Franco Belga 360 7,3778000
Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,9288200
Franco Francês 395 44,9400000
Franco Luxemburguês 400 7,3951000
Franco Suiço 425 179,5100000
Guarani 450 0,1972300
Ien Japonês 470 1,8965000
Libra Egípcia 535 82,7450000
Libra Esterlina 540 450,1000000
Libra Irlandesa 550 406,5700000
Libra Libanesa 560 0,2781600
Lira Italiana 595 0,2055800
Marco Alemão 610 152,5000000
Marco Filandês 615 65,3140000
Novo Dólar de Formosa 640 9,5592000
Peseta Espanhola 700 2,4620000
Peso Chileno 715 0,7399100
Peso Mexicano 740 0,0875230
Rande da África do Sul 785 94,7960000
Renminbi 795 50,2500000
Rial Iemenita 810 21,4560000
Ringgit 828 95,7320000
Rublo 830 452,2500000
Rúpia Indiana 860 13,0110000
Rúpia Paquistanesa 875 11,3950000
Shekel 880 117,1000000
Unidade Monetária Européia 918 312,7700000
Won Sul Coreano 930 0,3540800
Xelim Austríaco 940 21,5740000
Zloty 975 0,0276100
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.