Ato Declaratório
CST
nº 41, de 03 de maio de 1991
(Publicado(a) no DOU de 06/05/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 06 a 12 de maio de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0266840Bath Tailandês 015 10,2700000
Bolívar Venezuelano 025 4,7779000Coroa Dinamarquesa 055 39,6530000Coroa Norueguesa 065 39,0040000Coroa Sueca 070 42,5180000Coroa Tcheca 075 8,8376000Dinar Yugoslavo 120 17,4640000Dirhan de Marrocos 139 30,9320000Dirhan dos Emirados Árabes 145 71,4720000Dólar Australiano 150 203,7900000Dólar Canadense 165 227,8700000Dólar Convênio 220 261,7800000Dólar de Cingapura 195 148,5400000Dólar de Hong-Kong 205 33,6570000Dólar dos Estados Unidos 220 261,7800000Dólar Neozelandês 245 153,7900000Dracma Grego 270 1,4476000Escudo Português 315 1,7794000Florim Holandês 335 134,9400000Forint 345 3,5095000Franco Belga 360 7,3778000Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,9288200Franco Francês 395 44,9400000Franco Luxemburguês 400 7,3951000Franco Suiço 425 179,5100000Guarani 450 0,1972300Ien Japonês 470 1,8965000Libra Egípcia 535 82,7450000Libra Esterlina 540 450,1000000Libra Irlandesa 550 406,5700000Libra Libanesa 560 0,2781600Lira Italiana 595 0,2055800Marco Alemão 610 152,5000000Marco Filandês 615 65,3140000Novo Dólar de Formosa 640 9,5592000Peseta Espanhola 700 2,4620000Peso Chileno 715 0,7399100Peso Mexicano 740 0,0875230Rande da África do Sul 785 94,7960000Renminbi 795 50,2500000Rial Iemenita 810 21,4560000Ringgit 828 95,7320000Rublo 830 452,2500000Rúpia Indiana 860 13,0110000Rúpia Paquistanesa 875 11,3950000Shekel 880 117,1000000Unidade Monetária Européia 918 312,7700000Won Sul Coreano 930 0,3540800Xelim Austríaco 940 21,5740000Zloty 975 0,0276100
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.