Ato Declaratório
CST
nº 38, de 26 de abril de 1991
(Publicado(a) no DOU de 29/04/1991, seção 1, página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do art. 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7,683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 29 de abril a 05 de maio de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,0263070 Bath Tailandês 015 10,1360000 Bolívar Venezuelano 025 4,7497000 Coroa Dinamarquesa 055 38,7070000 Coroa Norueguesa 065 38,0660000 Coroa Sueca 070 41,5040000 Coroa Tcheca 075 9,1348000 Dinar Yugoslavo 120 17,5610000 Dirhan de Marrocos 139 31,8070000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 68,2280000 Dólar Australiano 150 200,8800000 Dólar Canadense 165 224,2000000 Dólar Convênio 220 258,3400000 Dólar de Cingapura 195 145,7800000 Dólar de Hong-Kong 205 33,2090000 Dólar dos Estados Unidos 220 258,3400000 Dólar Neozelandês 245 151,8200000 Dracma Grego 270 1,4719000 Escudo Português 315 1,7186000 Florim Holandês 335 131,3400000 Forint 345 3,4549000 Franco Belga 360 7,1817000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,9306500 Franco Francês 395 43,8410000 Franco Luxemburguês 400 7,1765000 Franco Suiço 425 176,2500000 Gurani 450 0,1950800 Ien Japonês 470 1,8764000 Libra Egípcia 535 77,4630000 Libra Esterlina 540 437,1900000 Libra Irlandesa 550 410,4200000 Libra Libanesa 560 0,2631100 Lira Italiana 595 0,2003600 Marco Alemão 610 147,9100000 Marco Filandês 615 63,5050000 Novo Dólar de Formosa 640 9,5020000 Peseta Espanhola 700 2,4009000 Peso Chileno 715 0,7269200 Peso Mexicano 740 0,0864590 Rande da África do Sul 785 92,7150000 Renminbi 795 48,6720000 Rial Iemenita 810 21,1740000 Ringgit 828 93,9660000 Rublo 830 434,1000000 Rúpia Indiana 860 12,7950000 Rúpia Paquistanesa 875 11,5230000 Shekel 880 116,0700000 Unidade Monetária Européia 918 304,9400000 Won Sul Coreano 930 0,3494200 Xelim Austríaco 940 20,9620000 Zloty 975 0,0263650
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.