Ato Declaratório
CST
nº 37, de 06 de março de 1992
(Publicado(a) no DOU de 09/03/1992, seção , página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 09 a 15 de março de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 65,477000 Bolívar Venezuelano 025 25,637000 Coroa Dinamarquesa 055 257,050000 Coroa Norueguesa 065 254,420000 Coroa Sueca 070 274,830000 Coroa Tcheca 075 57,584000 Dinar Yugoslavo 120 11,994000 Dirhan de Marrocos 139 193,470000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 454,220000 Dólar Australiano 150 1.258,050000 Dólar Canadense 165 1.400,030000 Dólar Convênio 220 1.664,350000 Dólar de Cingapura 195 1.008,880000 Dólar de Hong-Kong 205 215,120000 Dólar dos Estados Unidos 220 1.664,350000 Dólar Neozelandês 245 912,210000 Dracma Grego 270 8,785200 Escudo Português 315 11,584000 Florim Holandês 335 885,720000 Forint 345 21,397000 Franco Belga 360 48,448000 Franco da Comun.Financ.Afric.370 5,953700 Franco Francês 395 293,270000 Franco Luxemburguês 400 48,522000 Franco Suíço 425 1.092,310000 Guarani 450 1,158100 Ien Japonês 470 12,625000 Libra Egípcia 535 504,900000 Libra Esterlina 540 2.860,850000 Libra Irlandesa 550 2.659,130000 Libra Libanesa 560 1,680200 Lira Italiana 595 1,329100 Marco Alemão 610 996,380000 Marco Finlandês 615 365,170000 Novo Dólar de Formaosa 640 66,798000 Paseta Espanhola 700 15,851000 Peso Argentino 706 1.682,830000 Peso Chileno 715 4,380300 Peso Mexicano 740 0,545350 Rande da África do Sul 785 580,050000 Renminbi 795 304,090000 Rial Iemenita 810 129,520000 Ringgit 828 645,200000 Rublo 830 2.859,560000 Rúpia Indiana 860 60,423000 Rúpia Paquistanesa 875 71,081000 Shekel 880 713,790000 Unidade Monetária Européia 918 2.039,490000 Won Sul Coreano 930 2,179200 Xelim Austríaco 940 141,600000 Zloty 975 0,141310
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.