Instrução Normativa
RFB
nº 1191, de 09 de setembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 12/09/2011, seção 1, página 16)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.