Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, e a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõem sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1191, de 09 de setembro de 2011)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013)