Altera a Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)