Instrução Normativa
RFB
nº 1138, de 24 de março de 2011
(Publicado(a) no DOU de 25/03/2011, seção 1, página 21)
Dispõe sobre a utilização de formulário de declaração simplificada de importação, no caso em que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.