Instrução Normativa
RFB
nº 1130, de 18 de fevereiro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 19/02/2011, seção 1, página 28)
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.