Ato Declaratório
CST
nº 34, de 21 de fevereiro de 1992
(Publicado(a) no DOU de 24/02/1992, seção , página 0)
" Fixa taxas de câmbio para efeito de cálculo do imposto de importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII a Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 24 de fevereiro a 1° março de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 60,585000 Bolívar Venezuelano 025 24,152000 Coroa Dinamarquesa 055 240,740000 Coroa Norueguesa 065 238,220000 Coroa Sueca 070 257,300000 Coroa Tcheca 075 53,280000 Dinar Yugoslavo 120 14,631000 Dirhan de Marrocos 139 180,050000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 418,300000 Dólar Australiano 150 1.157,810000 Dólar Canadense 165 1.295,430000 Dólar Convênio 220 1.532,750000 Dólar de Cingapura 195 935,350000 Dólar de Hong-Kong 205 197,850000 Dólar dos Estados Unidos 220 1.532,750000 Dólar Neozelandês 245 835,490000 Dracma Grego 270 8,237900 Escudo Português 315 10,799000 Florim Holandês 335 828,330000 Forint 345 19,681000 Franco Belga 360 45,077000 Franco da Comun.Financ.Afric.370 5,609300 Franco Francês 395 273,960000 Franco Luxemburguês 400 45,145000 Franco Suíço 425 1.031,60000 Guarani 450 1,048300 Ien Japonês 470 11,924000 Libra Egípcia 535 462,440000 Libra Esterlina 540 2.685,990000 Libra Irlandesa 550 2.491,790000 Libra Libanesa 560 1,734800 Libra Italiana 595 1,241900 Marco Alemão 610 931,930000 Marco Finlandês 615 340,970000 Novo Dólar de Formaosa 640 60,833000 Paseta Espanhola 700 14,903000 Peso Argentino 706 1.549,770000 Peso Chileno 715 4,051500 Peso Mexicano 740 0,502310 Rande da África do Sul 785 541,740000 Renminbi 795 278,720000 Rial Iemenita 810 117,970000 Ringgit 828 576,460000 Rublo 830 2.682,630000 Rúpia Indiana 860 58,506000 Rúpia Paquistanesa 875 62,559000 Shekel 880 658,570000 Unidade Monetária Européia 918 1.907,970000 Won Sul Coreano 930 1,986600 Xelim Austríaco 940 131,970000 Zloty 975 0,133550
MARIA RITA MAGELA
Substituta
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.