Instrução Normativa
RFB
nº 1116, de 30 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2010, seção 1, página 58)
Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1141, de 31 de março de 2011)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.