Instrução Normativa RFB nº 1113, de 28 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2010, seção 1, página 95)  

Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1220, de 22 de dezembro de 2011)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.