Instrução Normativa
RFB
nº 1102, de 21 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 12/01/2011, seção , página 35)
Retificado
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013)
No art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.102, de 21 de dezembro de 2010, publicada na página 31 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 244, de 22 de dezembro de 2010:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.