Instrução Normativa
RFB
nº 1102, de 21 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 22/12/2010, seção 1, página 31)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.