Instrução Normativa RFB nº 1102, de 21 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 22/12/2010, seção 1, página 31)  

Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013)

Histórico de alterações



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.