Instrução Normativa
RFB
nº 1094, de 06 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 07/12/2010, seção 1, página 25)
Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1152, de 10 de maio de 2011)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.