Instrução Normativa RFB nº 1081, de 04 de novembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 25/01/2011, seção , página 8)  

Retificação

Nota Sijut: Republicada, em parte, por ter saído no DOU de 5-11-2010, seção 1, página 36/37, com incorreção do original.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.