Instrução Normativa
RFB
nº 1074, de 01 de outubro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 04/10/2010, seção 1, página 31)
Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2029, de 24 de junho de 2021)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.