Instrução Normativa
RFB
nº 1052, de 05 de julho de 2010
(Publicado(a) no DOU de 07/07/2010, seção 1, página 27)
Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1252, de 01 de março de 2012)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.