Instrução Normativa RFB nº 1050, de 30 de junho de 2010
(Publicado(a) no DOU de 01/07/2010, seção 1, página 77)  

Altera os prazos para entrega de declarações relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1291, de 19 de setembro de 2012)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.