Instrução Normativa RFB nº 1031, de 05 de maio de 2010
(Publicado(a) no DOU de 06/05/2010, seção 1, página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2153, de 21 de julho de 2023)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.