Instrução Normativa RFB nº 1029, de 30 de abril de 2010
(Publicado(a) no DOU de 03/05/2010, seção 1, página 54)  

Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1194, de 15 de setembro de 2011)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.