Instrução Normativa
RFB
nº 1002, de 28 de janeiro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 01/02/2010, seção 1, página 23)
Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1108, de 24 de dezembro de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.