Instrução Normativa
RFB
nº 988, de 22 de dezembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2009, seção , página 110)
Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1769, de 18 de dezembro de 2017)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa
RFB
nº 1369, de 26 de junho de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1528, de 17 de dezembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1554, de 16 de março de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1561, de 22 de abril de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1528, de 17 de dezembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1554, de 16 de março de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1561, de 22 de abril de 2015)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.