Instrução Normativa
RFB
nº 974, de 27 de novembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 30/11/2009, seção , página 665)
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1110, de 24 de dezembro de 2010)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.