Instrução Normativa
RFB
nº 968, de 16 de outubro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 19/10/2009, seção , página 24)
Dispõe sobre a constituição de débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 6, de 22 de julho de 2009.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.