Instrução Normativa RFB nº 963, de 14 de agosto de 2009
(Publicado(a) no DOU de 17/08/2009, seção , página 39)  

Altera o art. 53 da Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1291, de 19 de setembro de 2012)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.