Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1199, de 14 de outubro de 2011)