Instrução Normativa
RFB
nº 916, de 06 de fevereiro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 09/02/2009, seção , página 20)
Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.