Instrução Normativa
RFB
nº 889, de 19 de novembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 20/11/2008, seção , página 46)
Dispõe sobre a revogação de artigos da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os artigos 499 a 521 da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LINA MARIA VIEIRA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.